Autoridade civil e voto na perspectiva Bíblica

"Cada um se submeta às autoridades constituídas, pois não há autoridade que não venha de Deus, e as que existem foram estabelecidas por Deus. De modo que aquele que se revolta contra a autoridade, opõe-se à ordem estabelecida por Deus. E os que se opõem atrairão sobre si a condenação. Os que governam incutem medo quando se pratica o mal, não quando se faz o bem. Queres então não ter medo da autoridade? Pratica o bem e dela receberás elogios, pois ela é instrumento de Deus para te conduzir ao bem. Se porém, praticares o mal, teme, porque não é à toa que ela traz a espada: ela é instrumento de Deus para fazer justiça e punir quem pratica o mal. Por isso é necessário submeter-se não somente por temor do castigo, mas também por dever de consciência. É também por isso que pagais impostos, pois os que governam são servidores de Deus, que se desincubem com zelo do seu ofício."     Romanos 13:01-06

Neste trecho, do capítulo 13 de Romanos, o Apóstolo Paulo aborda um tema que remete à cidadania cristã e a relação entre o cristão e o Estado: a submissão à autoridade!

Importante refletir que o Apóstolo aborda esse tema entre dois trechos nos quais ele está falando sobre o amor. Se observarmos bem, em Romanos 12:14-21 e imediatamente após, em Romanos 13:8-10, Paulo está abordando sobre o amor, tema caro aos cristãos em todo o tempo.

Desse texto podemos extrair os seguintes princípios:

1. Todos os cristãos são chamados a se submeterem às autoridades. Mas por que?

1.1. Porque o sistema de autoridade é uma constituição divina (governos, pais, liderança eclesiástica, professores, policiais, etc). Foi o próprio Deus quem estabeleceu um sistema de autoridade para que governem a sociedade. Isso fica claro ao analisarmos o texto de João 19:10-11:

Disse-lhe, então, Pilatos: "Não me respondes? Não sabes que eu tenho poder para te libertar e poder para te crucificar?" Respondeu-lhe Jesus: "Não terias poder algum sobre mim, se não te fosse dado do alto; por isso, quem a ti me entregou tem maior pecado."

Portanto, Jesus deixa claro, diante de Pilatos, que sua autoridade era uma constituição divina, ou seja, foi estabelecida pelo próprio Deus.

Importante deixar claro que Jesus não disse a Pilatos que este era o "escolhido de Deus" para exercer a autoridade, mas que a autoridade que Pilatos possuía não era algo que vinha dele próprio, mas era uma constituição divina, ou seja, que vem do alto.

1.2. Os cristãos tem o dever moral de manter e se submeter à ordem e à autoridade na sociedade. Mas por que?

Porque as Escrituras deixam claro que o cidadão dos céus é também um cidadão que pertence a uma sociedade terrena, e como tal deve ser cumpridor de suas obrigações para com a sociedade onde vive. No texto de Mateus 22:15-22 Jesus foi colocado à prova por alguns Fariseus (1) e Herodianos (2), quando questionado se deveria recolher os impostos a César. A resposta de Cristo foi clara:

"Dai, pois, o que é de César a César, e o que é de Deus, a Deus." Mateus 22:21

Com esta distinção, podemos inferir que Jesus deixou claro que as obrigações de um "cidadão do Reino de Deus" não deve ser menor ou maior do que ao cidadão que não pertence ao Reino. Enquanto parte de uma sociedade civil organizada, o cidadão deve ser responsável e cumpridor de suas obrigações.

1.3. Paulo não está tratando de um sistema de governo específico, mas está afirmando que há um sistema de governo e autoridade estabelecido por Deus:

Importante lembrar que Paulo escreveu essa carta em uma época que o Império Romano era o grande império dominante, que mantinha hegemonia militar, política e econômica sobre o mundo de então. Portanto, os Imperadores Romanos constituíam a última palavra em termos de autoridade e lei.

Esse império havia dominado Israel, como fruto da derrota do império anterior, que também já tinha Israel como "colônia". Deste modo, mesmo com toda a esperança que o povo Judeu tinha de ver-se livre da imposição de Roma, e portanto teria todos os motivos para investir contra a autoridade e o poder de Roma. No entanto, Paulo defende a submissão civil a essas autoridades.

Importante destacar que essa posição de Paulo não mudou, mesmo debaixo da perseguição religiosa que sofreu, conforme podemos observar em sua carta à Tito, capítulo 3 versículo 1, onde escreve:

"Lembra-lhes que devem ser submissos aos magistrados e às autoridades, que devem ser obedientes e estar sempre prontos para qualquer trabalho honesto..."

Portanto, em seu escrito de Romanos 13, Paulo não está defendendo o sistema X ou o sistema Y. Em outras palavras, Paulo não está defendendo "Presidencialismo", "Parlamentarismo" ou "Monarquia", tampouco está defendendo "Direita" ou "Esquerda", até porque esses conceitos não existiam à época. Paulo está defendendo um sistema de autoridade, que transcende qualquer ideologia, e que foi estabelecido por Deus para o governo civil.

1.4. Importante também registrar que Paulo não está se opondo às "revoluções" que tendem a alterar um sistema pelo outro. O que Paulo nega é a "anarquia".

Sim, Paulo não está preocupado em posicionar-se contra ou a favor de um sistema em detrimento do outro. Paulo parte do princípio de que Deus estabelece um sistema de autoridade, porém os homens são responsáveis por organizar como se dará esse sistema na sociedade em que vivem. Por exemplo, o Brasil é um Estado Democrático de Direito, cujo poder está dividido em três instâncias: Executivo, Legislativo e Judiciário. Destes três, para os poderes Executivo e Legislativo, seus integrantes são eleitos por voto direto, e possuem tempo pré-determinado de mandato. Há países em que o sistema é diferente deste, porém não significa que este ou aquele estejam certo ou errado. Trata-se do sistema que rege a sociedade em questão.

Quando há algum tipo de "mecanismo" que tende a alterar o sistema vigente, não podemos afirmar, à priori, que tal "mecanismo" está certo ou errado, sem conhecer o estado real da sociedade em questão e a forma como esse "mecanismo" atua. Um exemplo claro disso é a própria revolução Francesa que teve por objetivo abolir e substituir a Monarquia Absolutista por uma República Democrática. Sem entrar no mérito se tal revolução estava ou não correta, fato é que Paulo não advoga a manutenção de um sistema X ou Y ou o rompimento dele, mas advoga que deve haver um sistema e que tal é uma instituição divina.

2. Autoridades civis (Estado) são as legítimas portadoras da força:

Sim! Embora muitos aleguem que o Estado é "autoritário" pelo uso da força, o Estado é sim o legítimo portador da força quando, através de suas Leis, Decretos e Regulamentos, determina e estabelece práticas que devem ser admitidas por todos, com a finalidade de manter a ordem e a convivência pacífica entre seus integrantes.

No caso específico do Brasil, para tomá-lo como exemplo, é legítimo que um Executivo (Presidente da República, Governadores de Estados e Prefeitos de Municípios) estabeleça diretrizes e metas de governo com a finalidade de gerenciar a Res publica (3) de modo que a sociedade em questão prospere. É legítimo que o Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores) sejam os representantes legais do povo para debaterem, criarem ou rejeitarem a criação de leis que impactarão a sociedade, além de fiscalizar o Executivo e aprovar ou desaprovar seus atos. É legítimo que o Judiciário, no uso de sua autoridade que o Estado lhe confere, interprete, aplique e faça cumprir as leis criadas pelo Executivo e Legislativo, em favor do povo ou em favor do próprio Estado, e dirima as celeumas que ocorrem no seu cotidiano (desde uma simples união conjugal até a interpretação da Constituição). Tudo isso é possível e legal no Brasil, porque através de uma Constituição (Carta Magna), elaborada e aprovada por uma Assembléia cujos representantes foram indicados pelo povo, somente com essa finalidade, é o documento que respalda e determina tais ações.

As Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), as Forças Auxiliares (Polícias Militares), bem como as demais instituições policiais (Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Científica, etc), são os detentores da força e das armas para a proteção da soberania nacional e para a manutenção da ordem social que, internamente, também necessita de controle no rigor da lei. Portanto, as Forças são as legítimas detentoras do uso da violência, dentro da lei e respeitado o indivíduo, com o objetivo de fazer cumprir as leis e manter a paz.

Conforme o próprio Apóstolo Paulo, tais autoridades são legítimas na manutenção da ordem e para punir o mal. Quando o Apóstolo diz que "não é à toa que ela traz a espada: ela é instrumento de Deus para fazer justiça e punir quem pratica o mal", Paulo está reconhecendo que a autoridade, de modo geral, é um instrumento de Deus para punir os mal-feitores e trabalhar pela paz e pela justiça.

3. Até que ponto vai a submissão do cristão às autoridades?

Como demonstrado até aqui, resta inequívoco que o sistema de autoridade é estabelecido por Deus. No entanto, as Escrituras não determinam categoricamente qual o tipo de sistema deve vigorar em uma sociedade secular. Portanto, é natural que um sistema, cujos integrantes são homens falhos e pecadores, possa conter diversas falhas e equívocos.

Mais uma vez, usando o exemplo do Brasil, estamos em um sistema Presidencialista com representação através de um Congresso Nacional "bicameral" (Câmara e Senado - 4). Há quem defenda, ainda hoje, a volta da Monarquia ou ainda quem defenda o Parlamentarismo. Há nações em que a Monarquia Parlamentarista está em vigor e funciona muito bem (Reino Unido, por exemplo) e há outros onde o Presidencialismo Parlamentarista também está em vigor (Itália, por exemplo). Se analisarmos cada um dos sistemas existentes no mundo, veremos acertos e erros. Por essa razão que, para os propósitos desta, não entrarei no mérito de emitir opinião de qual é o mais adequado, mas sim defender que deve haver um sistema de governo.

O contrário do sistema de governo é a "anarquia", que também é definido como um sistema político que defende o fim do Estado e de sua Autoridade. 

Considerando estes fatores, e os já abordados até aqui, podemos concluir que o Cristão somente pode "deixar" de se submeter à autoridade em duas ocasiões:

3.1. Quando houver um conflito entre autoridades: os cristãos devem ter em mente a verdade Bíblica de que Deus é Soberano, está no governo de toda a existência e portanto é a Ele que devemos toda honra, glória e submissão. Quando um Estado se impõe sobre a autoridade de Deus, neste caso, por um princípio Ético que determina a hierarquia de valores, o cristão está autorizado a romper com o governo civil. Um exemplo bíblico está no texto de Atos 4:18-20:

"Chamando-os, pois, ordenaram-lhe que absolutamente não falassem nem ensinassem mais em nome de Jesus. No entanto, Pedro e João responderam: Julgai se é justo, aos olhos de Deus, obedecer mais a vós do que a Deus. Pois não podemos, nós, deixar de falar as coisas que vimos e ouvimos."

Posteriormente, no texto de Atos 5:27-29, novamente os Apóstolos são chamados a "prestar contas" diante da autoridade, uma vez que permaneceram pregando sobre Jesus. Os Apóstolos mantiveram a postura inicial, conforme pode ser visto abaixo:

"Tendo-os, pois, trazido, fizeram-nos comparecer perante o Sinédrio. O sumo sacerdote os interpelou: Expressamente vos ordenamos que não ensinásseis nesse nome. No entanto, enchestes Jerusalém com a vossa doutrina, querendo fazer recair sobre nós o sangue desse homem! Pedro e os apóstolos porém, responderam: É preciso obedecer antes a Deus do que aos homens."

Há quem possa dizer: mas quem os estava advertindo eram os sacerdotes judeus e o próprio Sumo-Sacerdote, através do Sinédrio que trata-se de um tribunal religioso. A este argumento, não podemos deixar de lembrar que os sacerdotes, em especial o Sumo-Sacerdote, tinha um poder civil sobre a comunidade de Israel, e o Sinédrio representava o tribunal que julgava as questões religiosas, mas também civis, inclusive com a autoridade de condenar o réu à morte ou à prisão (claro que, nesta época, com a chancela de Roma).

Sobre esses textos apontados acima a Bíblia de Jerusalém comenta que esta proibição, feita aos Apóstolos, tinha efeito legal e os infratores, em caso de reincidência, podiam ser encarcerados. Portanto, Pedro e João "deixaram" de cumprir uma determinação legal, mesmo sob o risco de iminente encarceramento, para cumprir uma determinação superior, ou seja, a ordem  "Ide" de Jesus. Neste caso, eles estavam isentos de qualquer culpa diante de Deus, tendo em vista que não se tratava de um ato de rebeldia à autoridade, mas o cumprimento de uma autoridade superior, a saber, o próprio Deus.

3.2. Quando o governo é o primeiro a "anarquizar" e trazer o caos à vida humana:

Neste caso, temos que recorrer à ética cristã e ao seu sistema de hierarquia de valores para balizar aquilo que vamos denominar de "anarquia" e o respeito à integridade e à vida humana.

Se considerarmos que o próprio Evangelho valoriza o indivíduo como alguém especial à Deus, primeiramente criado à Sua imagem e semelhança, e posteriormente resgatado pelo Sacrifício do próprio Cristo, Filho de Deus, logo partimos do pré-suposto que qualquer sistema que venha a ferir esta integridade e importância do ser humano, ou ainda venha colocá-lo em risco, estará contribuindo para o caos desta sociedade. 

Há também a possibilidade de o próprio governo instaurar uma forma de anarquia, ou seja, criar o caos econômico e social tão profundo que, somente com uma intervenção de "fora do governo" haveria possibilidade de mudar o quadro.

Nestes casos (e somente nestes casos) uma "desobediência civil" ou até mesmo uma "intervenção no governo" poderia não só garantir a ordem e a justiça, como também garantir a vida humana e o indivíduo como principal ator deste processo.

Para citar um exemplo histórico, tome-se o Nazismo e sua ideologia. Tal sistema pretendeu sobrepor na sociedade aquilo que chamavam de "raça superior" lutando contra outros povos, civilizações e cultura. O povo que mais sofreu com esta ideologia foi o povo Judeu, mas não somente. Em um sistema de governo civil como este, a Ética Cristã não vê como culpado alguém que se negue a participar de suas atrocidades ou mesmo alguém que, embora pertença à sociedade regida por essa "ideologia", tenha trabalhado para sua queda ou mesmo em favor dos que sofriam durante seu regime. Um exemplo claro disso foi o de Oskar Shindler, que mesmo sendo membro do partido nazista e ser beneficiado por isso, usava de seu poder, influência e dinheiro para salvar a vida de muitas pessoas, inclusive utilizando-se de subornos aos oficiais nazistas. Seu ato poderia ser considerado uma "traição" pelo alto comando, contudo ele estava atuando para manter a dignidade e a vida humana. Neste caso em específico, o fato de trabalhar para salvar vidas, segundo a ética cristã, pode ser interpretado como um ato necessário e portanto deixaria de ser considerado "rebeldia".

Importante destacar que, somente nestes casos a "desobediência" pode deixar de ser interpretada como ato de rebeldia. A Bíblia, em todas as oportunidades, trata a rebeldia como algo reprovável.

4. Como o cristão pode contribuir para o estabelecimento de um governo justo?

O cristão, como Embaixador do Reino de Deus nesta terra, e também como um agente atuante da sociedade civil, possui dois instrumentos fundamentais para contribuir com o estabelecimento de uma sociedade justa, equilibrada e pacífica:

4.1. Oração: O próprio Apóstolo Paulo nos orienta a orar pelos nossos governantes, conforme deixou registrado em sua 1ª carta à Timóteo, capítulo 2:1-2:

"Recomendo, pois, antes de tudo, que se façam pedidos, orações, súplicas e ações de graças, por todos os homens, pelos reis e todos os que detêm autoridade, a fim de que levemos uma vida calma e serena, com toda a piedade e dignidade."

Paulo recomenda, explicitamente, que nossos governantes sejam objeto de nossa oração à Deus, no sentido de que o Senhor ilumine esses homens e mulheres à prática do bem e da justiça. Quando Paulo fala "para que tenhamos uma vida calma e serena", Paulo está afirmando que, através da oração, podemos contribuir para que tais autoridades sejam sempre iluminadas a levarem seus "ministérios" de forma justa, honesta e coerente, de tal modo que nós mesmos sejamos os beneficiados de tais condutas. Portanto, quando oramos pelos nossos governantes, estamos contribuindo ativamente para que estes pratiquem a justiça e estabeleçam a paz e o direito.

4.2. O voto: aqui devemos apontar, necessariamente, para uma sociedade democrática, que elege seus representantes pelo "sufrágio universal" (5), onde todos possuem o direito de escolher aqueles pelos quais deseja ser representado. Neste caso, embora sempre pairem suspeitas de irregularidades e fraudes (lembrando que o sistema é composto por homens, e não por anjos), ainda assim é um sistema democrático, pois concede aos seus cidadãos a possibilidade de escolha dos seus governantes.

Levando em consideração que a Bíblia foi escrita em uma época e em uma cultura onde tal situação não era a realidade, claramente não vamos encontrar nenhuma recomendação direta sobre a "escolha" dos nossos governantes. Todavia, a Bíblia nos dá parâmetros para essa escolha sim. No texto de Efésios 5:1-18, o mesmo Apóstolo Paulo nos dá referência de conduta ética e moral para a comunidade cristã. Essas condutas são apontadas para a Igreja, evidentemente, porém um detalhe chama a atenção; nos versículos 10 a 12, Paulo deixa algo muito claro em relação à conduta da sociedade secular:

"Procurai discernir o que é agradável ao Senhor, e não sejais participantes das obras infrutuosas das trevas, antes denunciai-as, pois o que eles fazem em oculto até o dizê-lo é vergonhoso." (grifo meu)

Paulo deixa claro que não devemos ser participantes das obras das trevas e até mesmo denunciá-las. Ora, se o nosso papel como cristãos é ser "sal e luz" e denunciar o pecado como algo que Deus não aprova, é evidente que tais critérios podem facilmente ser aplicados aos que vamos escolher para nos representarem.

Veja que Paulo, nos versículos anteriores ao acima citado, elencou alguns dos comportamentos reprováveis, a saber:

- Fornicação;

- Impureza;

- Ditos Indecentes;

- Avareza;

A Avareza, em especial, chama muito a atenção, pois é este comportamento, em especial, que conduz homens, mulheres, partidos, sociedades e estruturas inteiras à corrupção, à degradação moral e aos desmandos que TODO sistema de governo está passível.

Portanto, se temos um Manual que nos orienta quais são as condutas que Deus aprova e as condutas que Deus reprova, como poderemos eleger pessoas que estão fora desses critérios? Se não devemos ser participantes das obras infrutuosas, como podemos eleger quem tais obras praticam, quando estas são de nosso conhecimento?

É claro que todo o ser humano possui falhas e defeitos, até porque estamos elegendo homens e mulheres para nos representar, e não anjos. No entanto, penso que as "bandeiras" e "agendas" que os candidatos defendem, bem como seus retrospectos na vida pública, se passadas pelo filtro da Palavra de Deus, poderão nortear nossa escolha de modo que nossa consciência fique tranquila com o nosso voto.

Conclusão

Certos de que a autoridade civil é um sistema estabelecido por Deus, e que toda a rebeldia contra ela nos trará danos e prejuízos, é importante observarmos as armas que temos na mão para contribuir com sua construção: oração e voto.

Nós  somos os agentes de Deus em nossa sociedade, e como tais devemos lutar pela implantação do Reino de Deus no coração dos homens, mas também espelhar nossa luz na vida como um todo, inclusive na política, exercendo o papel de "embaixadores de Cristo".

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Versão revista, ampliada e melhorada da homilia ministrada pelo Diácono Thiago, no culto de Oração do dia 07/09/2018, na Igreja Batista de Sião.

Referências:

1- Fariseus: grupo político/ religioso, criado por volta do século II antes de Cristo, que defendia a tradição Oral juntamente com a tradição Escrita. Devotos da Torá a este grupo é atribuído a criação das Sinagogas.
2- Herodianos: grupo de partidários da dinastia de Herodes (ver Marcos 3:6). Muito mais que simples funcionários "públicos" tratam-se de judeus políticos, que eram zelosos pela dinastia e governo de Herodes, o tetrarca da Galileia, com alta influência junto a ele.
3- Res publica: termo do Latim que signifíca "coisa pública" que originou o termo República.
4- Bicameral: sistema onde o poder legislativo é dividido em duas Câmaras: Senado (onde atuam os senadores) e Câmara (onde atuam os Deputados Federais). Quando reunidas em uma única seção, tem-se então a reunião do Congresso Nacional.
5- Sufrágio Universal: sistema onde o cidadão tem o direito de candidatar-se à cargo público, bem como o direito de votar para escolher seu representante.

Bibliografia:

Bíblia de Jerusalém - Editora Paulus 2002
A Bíblia Explicada - Casa Publicadora das Assembleias de Deus 1983
Ética Cristã (Norman L. Geisler) - Editora Nova Vida